Termos e Condições de Uso da Plataforma Libber para Profissionais

O presente Termo e Condições de Uso ("Termo") tem por finalidade estabelecer as regras e condições para o uso da plataforma Libber, empresa especializada na intermediação de profissionais para prestação de serviços de diárias e eventos. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o(a) Profissional declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo. O aceite eletrônico deste documento possui validade jurídica plena e equivale à assinatura de contrato físico.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A Libber oferece uma plataforma digital que conecta profissionais independentes a empresas e estabelecimentos que demandam serviços temporários ou de curta duração. A Libber atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pela execução direta dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO DO PROFISSIONAL

Para utilizar a plataforma, o(a) Profissional deverá possuir 18 anos completos, informar dados pessoais verdadeiros e manter atualizadas as informações cadastrais. O cadastro implica concordância com este Termo e autorização para o tratamento dos dados fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

A relação estabelecida entre a Libber e o(a) Profissional é de natureza cível e comercial, inexistindo vínculo empregatício, subordinação ou exclusividade. O(a) Profissional atua de forma autônoma, assumindo integralmente os riscos e custos de sua atividade.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O(a) Profissional compromete-se a realizar os serviços com zelo, pontualidade e segurança; cumprir as normas legais aplicáveis; e utilizar equipamentos adequados. É vedado o compartilhamento de conta, o repasse de solicitações de trabalho a terceiros e qualquer ato fraudulento ou que viole este Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA LIBBER

Compete à Libber disponibilizar a plataforma em ambiente seguro e funcional, intermediar solicitações de serviço entre as partes e efetuar o repasse dos valores devidos conforme as condições previamente estabelecidas. A Libber poderá suspender ou encerrar contas em caso de irregularidades.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PAGAMENTOS E REPASSES

O valor devido ao(à) Profissional pelas atividades concluídas será calculado conforme critérios de distância, duração e complexidade, informados previamente na plataforma. A Libber realizará os repasses observando os prazos definidos, podendo reter valores em caso de suspeita de fraude ou irregularidade comprovada.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS AVALIAÇÕES E PENALIDADES

Os serviços realizados poderão ser avaliados por clientes contratantes. A Libber poderá aplicar advertências, suspensões ou exclusão definitiva do cadastro em caso de condutas inadequadas, reclamações recorrentes ou descumprimento deste Termo.

CLÁUSULA OITAVA – DA PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

A Libber compromete-se a proteger os dados pessoais e informações confidenciais dos profissionais conforme a legislação vigente e sua Política de Privacidade. O(a) Profissional concorda em manter sigilo sobre quaisquer informações obtidas no exercício de suas atividades.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

CLÁUSULA NONA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, marca, logotipo, software e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Libber. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso indevido sem autorização expressa e por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E ENCERRAMENTO

O(a) Profissional poderá solicitar o encerramento de seu cadastro a qualquer momento, sem ônus. A Libber poderá desativar contas em casos de uso indevido, fraude, descumprimento contratual ou por determinação legal.

Para solicitar a exclusão completa de seus dados, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO TERMO

A Libber poderá alterar este Termo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por meio da plataforma. O uso contínuo após as alterações implica aceitação integral das novas condições.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.

O presente Termo entra em vigor na data de seu aceite eletrônico pelo(a) Profissional na plataforma Libber e permanecerá válido por prazo indeterminado, enquanto perdurar o uso da plataforma.

Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Também é possível entrar em contato através do nosso suporte ao cliente disponível na plataforma.