Instruções de Exclusão de Dados

1. Sobre a Exclusão de Dados

A Libber respeita seu direito à exclusão de dados pessoais, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página fornece instruções claras sobre como solicitar a exclusão completa dos seus dados da nossa plataforma.

Antes de solicitar a exclusão, leia atentamente as informações abaixo para entender o processo, prazos e consequências da exclusão de dados.

2. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI)
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (Art. 18, IV)
• Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento (Art. 18, IX)

A Libber está comprometida em atender essas solicitações dentro do prazo legal de até 15 dias.

3. Como Solicitar a Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da plataforma Libber, siga os passos abaixo:

Opção 1: Através da Plataforma (Em breve)

Opção 2: Por E-mail (Disponível Agora)

Opção 3: Através do Suporte na Plataforma

4. Prazo de Atendimento

Durante esse período, nossa equipe irá:

1. Verificar sua identidade
2. Confirmar a solicitação
3. Processar a exclusão dos dados
4. Enviar confirmação por e-mail

5. O Que Será Excluído

Ao solicitar a exclusão de dados, os seguintes itens serão permanentemente removidos:

• Dados de Cadastro: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: Experiência, habilidades, certificações, histórico de trabalho
• Fotos e Documentos: Foto de perfil, documentos enviados
• Dados de Comunicação: Histórico de mensagens e notificações
• Dados de Navegação: Logs de acesso e atividades na plataforma
• Preferências e Configurações: Configurações personalizadas da conta
• Avaliações Recebidas: Avaliações e feedbacks sobre seu desempenho (anonimizadas)

6. Dados Mantidos por Obrigação Legal

Conforme o Art. 16 da LGPD, podemos manter os seguintes dados:

• Dados Fiscais e Contábeis: Mantidos por 5 anos conforme legislação tributária (Código Tributário Nacional)
• Dados de Transações Financeiras: Mantidos por 5 anos conforme obrigações contábeis
• Logs de Acesso: Mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados para Defesa Legal: Dados necessários para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
• Dados Anonimizados: Dados estatísticos e agregados que não permitem identificação pessoal

Esses dados serão mantidos de forma segura e confidencial, e serão excluídos assim que os prazos legais expirarem.

7. Consequências da Exclusão de Dados

Ao solicitar a exclusão dos seus dados, as seguintes consequências ocorrerão:

• Encerramento da Conta: Sua conta será permanentemente desativada
• Perda de Acesso: Você não poderá mais acessar a plataforma com suas credenciais
• Perda de Histórico: Todo histórico de trabalhos, avaliações e atividades será removido
• Perda de Contatos: Conexões com empresas e outros usuários serão perdidas
• Impossibilidade de Recuperação: Não será possível recuperar dados ou reativar a conta excluída
• Novo Cadastro: Se desejar usar a plataforma novamente, precisará criar uma nova conta do zero

8. Alternativas à Exclusão Completa

Se você não deseja excluir seus dados completamente, considere as seguintes alternativas:

8.1. Desativação Temporária da Conta

Você pode desativar sua conta temporariamente sem excluir dados. Isso permite reativar sua conta no futuro mantendo todo o histórico intacto.

8.2. Ajuste de Privacidade

Ajuste suas configurações de privacidade para controlar quais dados são compartilhados e visíveis para outros usuários.

8.3. Revogação de Consentimentos Específicos

Você pode revogar consentimentos específicos (ex: comunicações de marketing) sem precisar excluir sua conta.

8.4. Correção ou Atualização de Dados

Se seus dados estão incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção sem precisar excluir a conta.

9. Confirmação da Exclusão

Após processar sua solicitação de exclusão, você receberá:

1. E-mail de Confirmação: Confirmando que seus dados foram excluídos
2. Protocolo de Atendimento: Número de protocolo para referência futura
3. Data de Conclusão: Data em que a exclusão foi finalizada
4. Informações sobre Dados Mantidos: Lista de dados mantidos por obrigação legal (se aplicável)

Guarde o e-mail de confirmação e o número de protocolo para seus registros.

10. Dúvidas e Suporte

Se você tiver dúvidas sobre o processo de exclusão de dados ou precisar de assistência, entre em contato conosco:

Você também pode acessar o suporte ao cliente dentro da plataforma para obter assistência imediata.

11. Direitos Adicionais (LGPD)

Além do direito à exclusão, você possui outros direitos previstos na LGPD:

• Acesso aos Dados: Obter confirmação sobre quais dados pessoais tratamos
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer qualquer desses direitos, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato conosco.

12. Reclamações à ANPD

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos sua solicitação de exclusão de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).