Política de Privacidade

1. Introdução

A Libber ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de marketplace de talentos e trabalhadores.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

2. Definições

Plataforma:

Aplicações web e móveis da Libber, incluindo o aplicativo para talentos, painel gestor e backoffice administrativo.

Usuários:

Talentos/trabalhadores, empresas, gestores de franquias e administradores que utilizam nossa plataforma.

Dados Pessoais:

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos por Você

• Informações de Cadastro: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone (WhatsApp), e-mail, foto de perfil
• Informações Profissionais: Experiência profissional, habilidades, certificações, avaliações, histórico de trabalho
• Informações de Empresa: Nome empresarial, CNPJ, endereço comercial, dados de contato
• Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidões (quando aplicável)
• Dados Bancários: Informações para pagamento (quando aplicável)

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificadores únicos, versão do aplicativo
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada em IP (quando autorizado)
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas através de cookies e tecnologias de rastreamento

3.3. Dados de Comunicação via WhatsApp

• Número de WhatsApp: Utilizado para autenticação e comunicação
• Códigos de Verificação (OTP): Códigos temporários enviados via SMS/WhatsApp para autenticação
• Metadados de Mensagens: Horário de envio/recebimento, status de entrega (conforme WhatsApp Business API)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Viabilizar o cadastro, autenticação e funcionamento da plataforma
• Matching de Talentos: Conectar talentos/trabalhadores com oportunidades de trabalho adequadas
• Gestão de Escalas: Gerenciar escalas de trabalho, confirmações e substituições
• Comunicação: Enviar notificações, alertas, confirmações e atualizações via WhatsApp, e-mail ou SMS
• Autenticação e Segurança: Verificar identidade através de códigos OTP enviados via WhatsApp
• Processamento de Pagamentos: Viabilizar pagamentos e repasses financeiros
• Melhoria da Plataforma: Analisar uso, identificar problemas e aprimorar funcionalidades
• Suporte ao Cliente: Atender solicitações, dúvidas e resolver problemas
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de Fraudes: Detectar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você consente expressamente com o tratamento
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para cumprimento de obrigações contratuais
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para exercício de direitos em processos
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para finalidades legítimas da Libber, respeitando seus direitos
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender requisitos legais e regulatórios

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1. Com Terceiros

• Empresas Contratantes: Compartilhamento de dados de talentos com empresas para viabilizar contratações
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam (hospedagem, pagamentos, comunicação)
• Amazon Web Services (AWS): Infraestrutura de hospedagem e armazenamento
• AWS Cognito: Serviço de autenticação e gerenciamento de identidade
• Meta/WhatsApp Business API: Envio de códigos de verificação e notificações
• Processadoras de Pagamento: Para viabilizar transações financeiras

6.2. Por Determinação Legal

• Autoridades governamentais quando exigido por lei
• Ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores
• Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais

6.3. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em servidores da AWS na região São Paulo (sa-east-1). Garantimos que tais transferências respeitam as exigências da LGPD e que os dados são protegidos adequadamente.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando um período de retenção maior for exigido ou permitido por lei.

• Dados de Cadastro: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigações fiscais)
• Dados de Transações: 5 anos (requisitos contábeis e fiscais)
• Logs de Acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Códigos OTP: 1 hora (tempo de expiração do código)
• Dados de Suporte: 2 anos após resolução

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Autenticação Multi-Fator: Códigos OTP via WhatsApp para verificação de identidade
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a funcionários autorizados
• Monitoramento: Logs de acesso e atividades suspeitas são monitorados continuamente
• Backups: Backups regulares para garantir disponibilidade e integridade dos dados
• Infraestrutura Segura: Hospedagem em AWS com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2)
• Testes de Segurança: Auditorias e testes periódicos de vulnerabilidades

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança, como manter suas credenciais confidenciais e não compartilhar códigos OTP.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo.

Tipos de Cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes (com seu consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção 13 (Contato). Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

Para solicitar a exclusão completa de seus dados, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou funcionalidades da plataforma.

Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado na plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação via WhatsApp

A data da "Última atualização" no início desta política indica quando as alterações entraram em vigor.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Também é possível entrar em contato através do nosso suporte ao cliente disponível na plataforma.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD caso considere que seus direitos de proteção de dados foram violados. Mais informações em: www.gov.br/anpd

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de [Sua Cidade] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.